Adoção Intuitu Personae como instrumento de consolidação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo estudar o instituto da adoção a partir de suas origens históricas seguida pelos seus aspectos conceituais e a sua evolução legislativa, atentando para a forma como se encontra no ordenamento jurídico vigente e, por fim, discutindo a modalidade de adoção intuitu personae ou dirigida. Sabendo-se que esta não possui regulamentação nas normas da Lei Nacional de Adoção (Lei n. 12.010/09), nem tampouco no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), busca-se analisar através dos importantes debates doutrinários e jurisprudenciais a relativização da inscrição nos cadastros de adoção em detrimento à escolha direta da família substituta pelos pais biológicos. Constatou-se que esta modalidade de adoção pode apresentar reais vantagens aos menores, pois além de ser guiada por vínculos de afeto, permite a inclusão mais rápida dos infantes em novas famílias e, consequentemente, garante o cumprimento do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente.