Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18774
Título: A judicialização do direito à saúde
Autor(es): Araújo, John Lennon da Silva
Palavras-chave: Judicialização
Direito
Saúde
Data do documento: 2018
Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar, através de análises bibliográficas, os entraves existentes para a efetivação do direito à saúde, devido à omissão do Estado em ofertar as políticas públicas necessárias para sua realização. Essa inércia do Poder Público em promover os meios necessários para a concretização do direito sanitário, ocasiona uma reivindicação por parte dos cidadãos junto ao Poder Judiciário no intuito de terem seus direitos assegurados para garantia do mínimo existencial que contribui para uma vida pautada no princípio da dignidade da pessoa humana. A provocação do Judiciário para que este tome providências com relação às questões impróprias às suas funções acarreta o fenômeno da judicialização. Porém, mesmo com a judicialização do direito à saúde, bem como a determinação judicial que obriga a Administração Pública realizar suas funções peculiares, o Poder Público busca eximir-se dos seus encargos argumentando a falta de recursos para a realização dos seus deveres. O que desta forma acaba por gerar um conflito de interesses, que tem de um lado o direito constitucional dos cidadãos em terem assistência sanitária promovida pelo Estado, mediante o mandamento constitucional elencado no artigo 196, que em contrapartida temos como justificava do Poder Público para a não realização das imposições postas pelo Judiciário a não possibilidade de violação ao principio da reserva do possível. Como resultado desta lide, ocorre um aumento considerável nas ações judiciais que visam assegurar a efetivação do direito à saúde.
Descrição: ARAÚJO, J. L. da S. A judicialização do direito à saúde. 2018. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18774
Aparece nas coleções:42 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - John Lennon da Silva Araújo.pdfPDF - John Lennon da Silva Araújo3.57 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.