O impacto da desvinculação das receitas da união (DRU) no orçamento da seguridade social

Abstract

A Constituição Federal pretendeu prever todos os gastos que o Governo Federal iria ter, mas como prever o futuro? As questões emergenciais? Os imprevistos? O Governo precisava ter flexibilidade para fazer realocação de recursos necessários em casos não previstos no orçamento, neste sentido a DRU vem se estendendo desde 1994, inicialmente criado como (Fundo Social de Emergência) FSE, criado para estabilizar a economia no início do Plano Real, considerada a peça fundamental da credibilidade fiscal embutida no plano, para dar sustentação ao combate à inflação. O objetivo f o i discutir o uso deste mecanismo pelo estado como forma de “flexibilizar” o orçamento, apresentando o impacto da DRU nas contas da Seguridade Social colocando a mesma em uma situação grave e passiva de um colapso a longo prazo. A metodologia utilizada é uma revisão bibliográfica onde foi levantado dados a respeito do montante de recursos desvinculados no período de 2012 a 2016. Para dar respaldo teórico as nossas arguições recorreram a Behring (2015), Boschetti (2006), Correia (2017), Dias (2008), Ribeiro (2017) entre outros. A pesquisa considerou os dados das receitas e despesas da previdência e constatou que no ano de 2016 o valor adquirido com a DRU chegou a R$ 91,7 bilhões, sendo em grande parte empregado no superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública. Valor que deveria ter como destino a Seguridade Social, para custear a Previdência Social, Assistência Social e Saúde, refletindo assim em recursos que deixaram de ser investidos e tomaram outros fins.