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dc.contributor.authorSousa, Gabriela Carmos de-
dc.date.accessioned2019-06-17T17:24:03Z-
dc.date.available2019-06-17T17:24:03Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.otherCDD 362.734-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19760-
dc.descriptionSOUSA, G. C. de. Adoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2019. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa expor algumas das perspectivas e dos entraves enfrentados no processo de adoção internacional no Brasil. O interesse na pesquisa surgiu da necessidade de mostrar as dificuldades burocráticas encontradas no processo de adoção no Brasil, principalmente quando se trata de adoção de caráter internacional, haja vista a enorme quantidade de crianças em abrigos à espera da inclusão em uma família, bem como a enorme fila de interessados em adotar. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter bibliográfico onde, no primeiro tópico, aborda-se o contexto histórico da adoção em um panorama geral. Em seguida, tratamos da adoção no Brasil, como surgiu e a forma como é abordada em âmbito nacional. No terceiro tópico, adentramos na Legislação específica – no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente – e, no ponto seguinte, abordamos o processo de adoção internacional, no sentido da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. No quarto ponto, discorremos a respeito da convenção de Haia, a qual visou à defesa dos direitos e à proteção das crianças no contexto internacional. Finalmente, no último tópico, arrazoamos a respeito das mudanças efetivas ocorridas em relação ao ECA sobre a adoção internacional com o advento da Lei n° 12.010/2009, conhecida como Lei de Adoção. Percebemos que, embora haja uma grande quantidade de brasileiros dispostos a adotar, os perfis de crianças que procuram não são compatíveis com a maior parte de crianças que estão disponíveis para adoção. E esse entrave se torna ainda maior quando se trata de adoção internacional, por essa ser a última alternativa a ser escolhida nos casos em que crianças ou adolescentes são colocados à disposição para adoção.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Massillania Gomes Medeirospt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.subjectProcesso de adoçãopt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.titleAdoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.typeOtherpt_BR
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