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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19760
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sousa, Gabriela Carmos de | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-17T17:24:03Z | - |
dc.date.available | 2019-06-17T17:24:03Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.other | CDD 362.734 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19760 | - |
dc.description | SOUSA, G. C. de. Adoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2019. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa expor algumas das perspectivas e dos entraves enfrentados no processo de adoção internacional no Brasil. O interesse na pesquisa surgiu da necessidade de mostrar as dificuldades burocráticas encontradas no processo de adoção no Brasil, principalmente quando se trata de adoção de caráter internacional, haja vista a enorme quantidade de crianças em abrigos à espera da inclusão em uma família, bem como a enorme fila de interessados em adotar. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter bibliográfico onde, no primeiro tópico, aborda-se o contexto histórico da adoção em um panorama geral. Em seguida, tratamos da adoção no Brasil, como surgiu e a forma como é abordada em âmbito nacional. No terceiro tópico, adentramos na Legislação específica – no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente – e, no ponto seguinte, abordamos o processo de adoção internacional, no sentido da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. No quarto ponto, discorremos a respeito da convenção de Haia, a qual visou à defesa dos direitos e à proteção das crianças no contexto internacional. Finalmente, no último tópico, arrazoamos a respeito das mudanças efetivas ocorridas em relação ao ECA sobre a adoção internacional com o advento da Lei n° 12.010/2009, conhecida como Lei de Adoção. Percebemos que, embora haja uma grande quantidade de brasileiros dispostos a adotar, os perfis de crianças que procuram não são compatíveis com a maior parte de crianças que estão disponíveis para adoção. E esse entrave se torna ainda maior quando se trata de adoção internacional, por essa ser a última alternativa a ser escolhida nos casos em que crianças ou adolescentes são colocados à disposição para adoção. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Massillania Gomes Medeiros | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Adoção internacional | pt_BR |
dc.subject | Processo de adoção | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject | ECA | pt_BR |
dc.title | Adoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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