Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19781
Título: Licenciamento ambiental na garantia do direito fundamental ao meio ambiental
Autor(es): Campêlo, Felipe Caio Gomes
Palavras-chave: Preservação ambiental
Licenciamento ambiental
Direitos fundamentais
Gestão ambiental
Data do documento: 2019
Resumo: Este trabalho busca compreender e analisar de que forma o licenciamento ambiental contribui para a garantia de um meio ambiente equilibrado. Para tanto, apresenta os conceitos de Direito Ambiental e meio ambiente, mostrando a tutela jurídica daquele sobre este, e o processo de constitucionalização desse bem público; elenca os princípios ambientais implementados por esse instrumento de gestão ambiental, quais sejam, o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Em seguida analisa o conceito de licenciamento ambiental, as licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) expedidas durante o seu processamento e a competência dos órgãos ambientais para licenciar, conforme a Lei Complementar 140/2011, que introduziu alterações nos critérios para definição de competência. Por fim, é possível concluir que o licenciamento ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, possui grande importância para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo e o estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica.
Descrição: CAMPÊLO, F. C. G. Licenciamento ambiental na garantia do direito fundamental ao meio ambiental. 2019. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19781
Aparece nas coleções:42 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Felipe Caio Gomes Campêlo.pdfPDF - Felipe Caio Gomes Campêlo3.29 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.