Usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal: uma análise sobre os impactos da lei 12.424/11

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar a usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal, também conhecida como usucapião familiar, presente no ordenamento jurídico brasileiro através do art. 1.240 – A do Código Civil de 2002, introduzido por força da Lei 12.424/11. Incialmente será explorado de forma sucinta e breve a origem, fundamentos, requisitos e espécies do instituto da Usucapião, assim como as principais especificidades e características de cada modalidade usucapião previstas no direito brasileiro. Posteriormente, serão tratados alguns princípios aplicáveis ao Direito de Família que estão diretamente relacionados ao tema em comento. Por fim, serão abordadas as características, os requisitos específicos, a função social e a aplicabilidade da Usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal, trazendo ainda os aspectos da Emenda Constitucional nº 66/10 em face da Usucapião Especial Urbana por abandono de lar conjugal, buscando trazer ao trabalho a discursão que se refere a questionamentos sobre a volta da culpa pelo fim da relação conjugal, por intermédio dessa nova modalidade de usucapir. Trata-se de uma produção de aspecto teórico, que resultou de um levantamento bibliográfico que apoiou-se em discussões relevantes de autores como Diniz (2012), Venosa (2011) e Tartuce (2012) para embasar o seu referencial teórico.