A Base Nacional Comum Curricular e a imprevisibilidade do contexto de práticas: o que pensam profissionais da educação

Abstract

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada no dia 15/12/2017 em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada em 20/12/2017 pelo então Ministro da Educação, José Mendonça Filho. O documento estabelece um conjunto de direitos de aprendizagens em termos de conhecimentos, campos de experiências, competências e habilidades, considerados essenciais e indispensáveis às crianças e aos jovens brasileiros em cada etapa da educação básica no Brasil. Esse documento tem sido alvo de várias discussões em todo país, principalmente no que se refere à sua operacionalização no contexto de prática. Têm-se questionado como o documento poderá contribuir ou não para melhoria da qualidade da educação nas referidas etapas. Concernente a essa discussão, essa pesquisa objetiva analisar qual a capacidade da BNCC para constituir-se enquanto currículo nacional (mínimo), mediante à imprevisibilidade do contexto da rede municipal de Pocinhos/PB. Para tanto, recorremos à análise documental como procedimento metodológico e ao questionário como técnica de coleta de dados. Como referencial teórico recorremos à abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e como campo empírico à secretaria municipal de educação e escolas do munícipio de Pocinhos/PB. Participaram da pesquisa quatro gestoras, duas coordenadores pedagógicas e quatro professoras em um total de doze participantes. Constatamos que a secretaria tem realizado formação apenas com gestores e coordenadores pedagógicos, deixando a formação dos docentes para 2020, bem como a BNCC vem tendo uma boa aceitação pelas profissionais, uma vez que acreditam que, em longo prazo, ela contribuirá para a melhoria da qualidade da educação básica no país. De acordo com essas educadoras, também falta uma formação apropriada para que a Base venha a ser implementada efetivamente. Conclui-se que fica quase impossível uma real efetivação das finalidades da BNCC no sentido de garantir igualdade de aceso ao conhecimento para os estudantes de todo o país, melhoria da qualidade e constituirse em currículo nacional, ainda que possa vir a ser uma referência importante para se pensar os direitos de aprendizagem dos estudantes.