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Título: A Constituição do Timor-Leste: a consagração dos direitos fundamentais pós 2002
Autor(es): Amaral, Juvêncio
Palavras-chave: Timor-Leste
Direitos Fundamentais
Direitos Constitucional
Data do documento: 14-Jun-2018
Resumo: O presente trabalho faz um estudo no âmbito do direito constitucional voltada à consagração dos direitos fundamentais na seara da Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 2002. Ademais, como objetivo central, busca-se compreender porque existem dificuldades em relação à efetivação dos direitos fundamentais elencados na Constituição de Timor-Leste. Para tanto, é necessário estudar a abordagem geopolítica do país, estudar o processo da elaboração da Constituição timorense; os direitos fundamentais positivados na Lei Fundamental timorenses e eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. O estudo é desenvolvido tendo por base o método dedutivo de caráter exploratório, bem como pesquisa bibliográfica, utilizando como principais fontes como livros, artigos científicos, doutrinas e legislações que possibilitaram a realização de uma análise sistemática do tema abordado. Os resultados encontrados demostram-se que, as principais formas de assegurar a efetivação dos direitos fundamentais será a conscientização, a educação, o compromisso do Estado e a participação da sociedade. Não é uma tarefa fácil, mas impossível também não é.
Descrição: AMARAL, Juvêncio. A Constituição do Timor-Leste: a consagração dos direitos fundamentais pós 2002. 2018. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/21574
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