Acessibilidade na educação: uma análise da inclusão à luz da lei 13.146/15

Abstract

Indivíduos com deficiência física enfrentam constantemente limitações em sua vida diária. O direito fundamental à acessibilidade tem promovido discussões recentemente, ocasionadas por uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo sobre o direito fundamental à acessibilidade e abordar a importância da educação da sociedade para que haja a efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade. Assim, questiona-se a importância da acessibilidade física e funcional no espaço escolar por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei 13.146/15. Ao realizar este estudo, parte-se da hipótese de que diante do processo de reestruturação física, a efetivação do referido Estatuto não dar-se em um período de curto prazo. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, abordando a evolução dos Diretos Fundamentais no que tange ao processo de acessibilidade. O resultado enfatiza a importância do processo de inclusão das pessoas com deficiência, o qual depende de ampla concretização principalmente no plano dos fatos, em reconhecimento e respeito às diferenças e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.