Os riscos do ativismo judicial, no âmbito da operação Lava Jato, para o estado democrático de direito no contexto da crise de legitimidade ética das instituições públicas

Abstract

O trabalho procura trazer à tona uma discussão bastante atual a respeito dos riscos do ativismo judicial, no âmbito da operação Lava Jato, para o Estado democrático de Direito. A pesquisa se justifica na medida em que há uma efetiva necessidade de se refletir sobre possíveis danos ao Estado democrático de direito por meio do ativismo judicial operado durante a operação Lava Jato, com vistas a despertar o senso crítico sobre a temática e, dessa forma, estimular para que haja uma maior fiscalização por parte dos operadores do direito. A pesquisa utilizou como metodologia o método hipotético-dedutivo, isso porque o referido método permite verificar se as hipóteses levantadas em torno da problemática são verdadeiras, por meio da discussão crítica e confronto com fatos. E se adotou como meio a pesquisa bibliográfica. O trabalhou conseguiu identificar que a maneira ativa como os juízes da Lava Jato estão operando o direito pode representar riscos para o estado democrático de direito, na medida em que os juízes criam uma exceção para não aplicação do princípio da legalidade, gerando insegurança jurídica e atentando contra o princípio da isonomia e o sistema de separação dos poderes que visa proteger os direitos fundamentais.