A mora nos julgamentos dos crimes pelo tribunal do júri como afronta ao princípio da duração razoável do processo e da presunção da inocência

Abstract

A morosidade é uma temática que atinge o judiciário brasileiro, causando grande preocupação para todos os operadores do Direito. Logo, o tribunal do júri, do mesmo modo apresenta esse problema, que se mostra ainda maior, visto que o procedimento do júri é constituído de duas fases. Assim, o presente artigo, através do método quantitativo - qualitativo, e por meio de levantamentos bibliográficos e pesquisas documentais, demostra que a mora nos julgamentos dos crimes pelo tribunal do júri afronta os princípios da duração razoável e da presunção da inocência, através de uma análise dos dados obtidos no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande – PB, e por meio dessa pesquisa elencou - se os fatores responsáveis pela demora dos processos para serem submetidos a júri popular. Ao longo da pesquisa, chegou – se a conclusão, de que são inúmeros os fatores que provocam a mora no andamento processual, e consequentemente infringe preceitos fundamentais insculpidos na Constituição brasileira de 1988, ficando evidente ainda que a legislação brasileira é omissa no que diz respeito a instrumentos para punir aqueles que não cumprem os referidos prazos.