A prática de trabalho análogo ao de escravo no setor da construção civil em Campina Grande

Abstract

Tendo em vista que a construção civil é uma atividade urbana vulnerável ao trabalho análogo ao de escravo, dado que é um dos setores mais importantes para economia brasileira responsável por empregar uma grande fração de trabalhadores, pesquisa-se sobre a prática de trabalho análogo ao de escravo no âmbito da construção civil na cidade de Campina Grande em 2017, a fim de identificar as situações de trabalho escravo na cadeia produtiva da construção civil. Para tanto, é necessário conceituar trabalho escravo contemporâneo, descrever as condições análogas à de escravo no direito brasileiro e analisar as decisões prolatadas pela Justiça do Trabalho da referida cidade que condenaram empresas de construção civil a pagar indenização por condições análogas à de escravo. Realiza-se, então, uma pesquisa hipotético-dedutiva, descritiva, de caráter bibliográfico e documental. Diante disso, verifica-se que o modo de execução praticado com maior incidência no setor da construção civil na cidade de Campina Grande em 2017 foi o trabalho em condições degradantes, o que impõe a constatação de que, apesar dos inegáveis avanços civilizatórios alcançados ao longo dos últimos séculos no âmbito das relações de trabalho, inúmeros trabalhadores continuam sendo submetidos a condições análogas à de escravo, tendo os seus direitos básicos tolhidos.