O papel do estado na prevenção e coibição da alienação parental

Abstract

As novas configurações de família e o aspecto igualitário e humanista trazido pela Carta Democrática tornou evidente a perspectiva da equanimidade dentro das relações interpessoais, bem como no Código Civil de 2002. Neste seguimento, o presente estudo relaciona a Lei nº 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, frente o papel do Estado no processo de prevenção e coibição desta prática. No seguimento do estudo foi objetivado analisar a ainda existente objetificação do menor no seio familiar, bem como, apresentar a atuação do Estado através das instituições destinadas a identificar, conscientizar e coibir tais práticas de alienação parental. Utilizou-se o método dedutivo, sendo a natureza da pesquisa de forma exploratória e descritiva. O presente estudo, então, culmina em constatar os efeitos da lei quando aplicados no caso concreto, sendo a união do julgador e da equipe técnica pericial de suma importância para verificação e ruptura de tais atos, salvaguardando a dignidade da criança e seus direitos de pleno desenvolvimento e gozo do ambiente familiar.