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Título: O ativismo judicial no Brasil: limitações necessárias para equilíbrio entre atuação dos poderes
Autor(es): Oliveira, Natália Pessoa de
Palavras-chave: Ativismo judicial
Democracia
Direito constitucional
Data do documento: 19-Ago-2020
Resumo: Este Artigo tem como objetivo central estabelecer os limites do ativismo judicial para a preservação da autonomia dos Três Poderes da União resguardada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para a realização da pesquisa, utilizou-se os métodos observacional e indutivo. Quanto aos fins, o tipo de pesquisa adotado foi descritivo, e bibliográfica quanto aos meios, tendo como públicoalvo os operadores do Direito, o mundo acadêmico e a sociedade em geral. O ativismo do Poder Judiciário, embora efetivado sob a premissa de concretizar direitos constitucionais, encontra claras limitações no princípio da separação dos poderes e do sistema de freios e contrapesos, igualmente previstos na Carta Magna. É evidente que o fenômeno do ativismo judicial necessita de limitações a fim de que seja respeitada a autonomia dos Três Poderes da União, para que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, seja integralmente observada e efetivada, além de ser garantida a segurança jurídica aos administrados, os cidadãos.
Descrição: OLIVEIRA, Natália Pessoa de. O ativismo judicial no Brasil: limitações necessárias para equilíbrio entre atuação dos poderes. 2020. 18p.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22259
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