A exclusão digital no Brasil e a efetivação de direitos fundamentais por meio do auxílio emergencial em tempos da pandemia da COVID-19

Abstract

Este artigo explora a exclusão digital como obstáculo para a concretização de direitos fundamentais. Seu objetivo é mostrar como ela dificulta a obtenção do benefício do auxílio emergencial durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Isso porque o benefício é requerido através de plataformas digitais pela internet para aqueles que estão fora do Cadastro Único para programas sociais. O artigo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e exploratória, mediante coleta de dados e informações em materiais já desenvolvidos, bem como amparados na legislação vigente. Quanto ao método, aplicou-se o método indutivo, através do qual observou-se questões particulares e específicas como os dados sobre a inclusão digital no Brasil e os beneficiários do referido benefício, e chegou-se à conclusão de que aqueles que não dispõem do acesso às tecnologias digitais estão fadados a não exercer sua cidadania de forma plena, por não obterem a efetivação de direitos básicos e fundamentais que dependem do intermédio do uso de tais tecnologias.