A repercussão da reforma trabalhista nos Sindicatos Representativos dos Trabalhadores no município de Campina Grande

Abstract

Considerando que a Lei nº 13.467/2017 promoveu profundas modificações em diversos institutos da Consolidação das Leis Trabalhistas e de outras legislações conexas, o presente trabalho tem como objetivo geral identificar os impactos que a reforma trabalhista ocasionou nos sindicatos representativos dos trabalhadores situados no município de Campina Grande, bem como saber os seus pontos de vista sobre as referidas mudanças. Daí, desdobram-se os seguintes objetivos específicos: i) examinar os dispositivos da CLT alterados pela lei da reforma trabalhista que tratam sobre os sindicatos; ii) pesquisar nos sindicatos do município de Campina Grande os efeitos provocados por tais mudanças normativas; iii) analisar as consequências acarretadas pelas modificações dos dispositivos normativos nos respectivos sindicatos. Para isso, como metodologia se adequou uma fase inicial de pesquisa bibliográfica à uma segunda fase de aplicação de questionários e coleta de dados nas organizações sindicais representativas dos trabalhadores do município de Campina Grande. Para analisar os dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de dados quali-quantitativos. Chegou-se à conclusão de que a reforma trabalhista ocasionou impactos negativos nos sindicatos representativos dos trabalhadores do município de Campina Grande, principalmente na sua forma de custeio, tendo em vista que a sua principal fonte lhe foi retirada, fazendo com que os sindicatos tenham que procurar outros meios para continuar se sustentando. Além disso, a reforma trabalhista provocou a diminuição do número de homologações de rescisões contratuais e das negociações coletivas concluídas pelos sindicatos. Por fim, ressalta-se que o afastamento da intervenção sindical nas dispensas coletivas é visto pelos sindicatos como sendo potencialmente danosa para os trabalhadores, além de haver controvérsia no âmbito judicial sobre ser ou não necessário prévia negociação coletiva para que as dispensas coletivas possam ser efetivadas.