Tratamento penal do psicopata homicida: um estudo de direito comparado entre Brasil e Estados Unidos

Abstract

A penalização do psicopata homicida pelo ordenamento jurídico é um tema de extrema relevância devido à complexidade das consequências que comportamento de tais indivíduos pode trazer. É por tal motivo que os estudos e legislações específicas sobre este assunto, em países como Estados Unidos, encontram demasiada atenção. Infelizmente, no Brasil, não há, atualmente, nas leis, redação a respeito do tema, sequer a conceituação do indivíduo psicopata, sendo que cada caso é tratado de maneira distinta, trazendo instabilidade jurídica. Por isso, este artigo, traz o conceito e as características do indivíduo psicopata no âmbito na área da saúde, em seguida, demonstra a maneira como os Estados Unidos tratam, por meio de seu ordenamento jurídico, a figura do psicopata homicida através de casos reais, traz uma breve análise de como este mesmo indivíduo é tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro, avaliando se é possível recepcionar o tratamento dado ao psicopata homicida, em todo ou em parte, pelos Estados Unidos e de que maneira poderia ser corrigida a omissão jurídica em relação ao tema no Brasil.