A tributação como instrumento de (in)justiça social

Abstract

O objetivo desse artigo é tecer algumas reflexões sobre a insatisfação social com o atual sistema de arrecadação de tributos e a incompetência do Poder Público em responder satisfatoriamente os anseios dos seus cidadãos- contribuintes. Analisar-se-á qual é o índice de retorno de tributação para a sociedade em geral, como também a responsabilidade do atual modelo regressivo de tributação no aumento das desigualdades sociais. Nesse sentido, o presente artigo contextualiza o tema sob uma ótica principiológica da tributação. Buscou-se discutir o tema sob o viés do método dedutivo e metodologia de pesquisa bibliográfica, com base em referenciais teóricos de áreas distintas, com aporte doutrinário e normativo embasado tanto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto no Código Tributário Nacional. Ao final da exposição, conclui-se que o sistema tributário brasileiro é alimentado predominantemente pelos impostos sob o consumo, o que causa desigualdade e um ciclo vicioso de tributação sobre as classes sociais mais pobres. Propõe-se uma modernização no sentido à progressividade e respeito aos princípios expressos na carta maior que levem a uma maior justiça fiscal.