A uberização nas relações laborais: uma perspectiva de liberdade ou enfraquecimento do trabalho?

Abstract

A Uberização das relações de trabalho – baseada no conceito de economia compartilhada – é um fenômeno que vem acontecendo nos últimos anos e que garante bastantes modificações no estudo social do Direito do Trabalho, bem como na vida do trabalhador. O objetivo central do trabalho é abordar, analisar e discutir quais os impactos gerados pela sua prática, desde a inserção da tecnologia no mundo do trabalho até o surgimento das plataformas digitais como intermediadoras dos serviços prestados. Propõe-se, assim, analisar sobre o fator principal que é acarretado: a precarização das relações de trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas face ao discurso de autonomia e liberdade do trabalhador proposto pelo mercado econômico digital. Dessa maneira, a pesquisa utiliza-se do método dedutivo e busca qualificar a Uberização como uma prática que, apesar de provocar a conexão entre autônomo e usuário, provoca insegurança ao trabalhador e o coloca numa posição de informalidade cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, no presente trabalho, conclui-se que a Uberização provoca a precarização do trabalho e insere o trabalhador vulnerável em um ambiente sem perspectivas futuras na medida em que o condiciona a continuar em uma realidade difícil, já que não possui o suporte legal que o Estado, como protetor de seus direitos, deveria fornecer.