Racionalização da prova: uma proposta de sistematização dos standards probatórios no Direito Processual Civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho conclusivo de curso teve por objetivo geral analisar a propositura de uma sistematização dos standards probatórios no direito processual civil brasileiro. Para tanto, delineou a seguinte assertiva hipotética: É possível se falar na existência de um regime de “standards” probatórios no processo civil brasileiro. A fim de atingir essa constatação, lançou-se a uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa, de objetivo-metodológico explicativa e de procedimentos técnicos do tipo bibliográfico, com essência descritiva-exploratória, amparada em revisão sistemática. Para validar positivamente a hipótese em estudo, é sistematizado um modelo de valoração probatória à luz de fundamentos de uma decisão judicial. A relevância científica, que justifica a importância do estudo, se alicerça na contribuição teórica e propositiva que ampara a literatura jurídica na possibilidade de futuros estudos que se firme nas áreas do direito processual civil, bem como, na viabilidade escudeira de guiar futuros leitores do presente estudo, a balizar considerações e competência de interpretação da lei e de tomadas de decisões no espectro jurídico. Foi conclusivo que é possível, e deve ser incentivado, a sistematização de um regime de standards probatórios no processo civil brasileiro como medida contensória do controle do juízo valorativo, a partir da propositura de soluções aos problemas metodológicos e de racionalidade enfrentados por aqueles que tem a competência de interpretar a lei e tomar decisões no âmbito jurídico. Restou também conclusiva a importância de se categorizar os standards probatórios para melhor compreensão de sua aplicabilidade conforme o contexto fático concreto e âmbito jurídico representativo, levando-se em consideração que um mesmo fato pode repercutir nas esferas civil ou penal, devendo, assim, ter dimensionamento distinto quanto o grau de convicção ensejado para a condenação específica, nas duas órbitas jurídicas. Foi possível também concluir, perquirindo-se a jurisprudência pátria, pela possibilidade e viabilidade da redução dos módulos de provas, para casos específicos como os da relação de consumo, para garantir o direito do hipossuficiente, demonstrando-se possível, nestes casos, a redução probatória, passando-se a decidir com base num juízo de verossimilhança.