A adoção e os entraves jurídicos e institucionais da legislação brasileira: rigor excessivo ou proteção ao menor?

Abstract

O processo de adoção consiste numa série de procedimentos, e para sua concretização deve ser levado em consideração a morosidade, complexidade e burocracia. Desta forma, dada a relevância do tema, o presente trabalho tem como objetivo analisar se os entraves jurídicos e institucionais da legislação brasileira caracterizam rigorismo excessivo ou proteção ao menor. O processo de adoção deve ser entendido como aquele que observa todas as garantias de um processo legal, com a devida e efetiva atuação de profissionais, a fim de diminuir os possíveis danos acarretados por uma decisão de caráter irrevogável. Portanto, a presente pesquisa apresentará os procedimentos e trâmites apresentados pelo instituto, bem como, quais as consequências advindas do processo, enfatizando os desafios que se apresentam ao longo do caminho na conquista da adoção.