O processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica dos principais entraves para efetivação ao direito à convivência familiar

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma crítica o instituto da adoção, o qual caracteriza-se por ser medida excepcional e irrevogável que cria uma relação materna/paterna em que torna uma pessoa que não possui os mesmos laços sanguíneos como filho legítimo. Nesta pesquisa serão verificadas as principais problemáticas que envolvem o processo frente aos princípios e garantias constitucionais das crianças e adolescentes, em que a pergunta central para seu desenvolvimento é: levando em consideração a situação de sobrecarga das instituições de acolhimento e da inefetividade do direito à convivência familiar, bem como os dados coletados pelo Cadastro Nacional de Adoção, em que o número de adotantes é superior ao número de adotandos, quais as principais problemáticas que envolvem o processo de adoção e dificultam a garantia do direito à convivência familiar? O objetivo geral do presente estudo consiste em abordar os entraves envolvidos em um processo de adoção e apontar possíveis soluções que possam minimizá-los. Têm-se como objetivos específicos expor o processo de adoção e suas particularidades bem como fazer um resgate histórico do instituto; apresentar os princípios constitucionais que norteiam o processo de adoção; evidenciar os entraves do processo de adoção, destacando as preferências dos pais adotivos quanto à etnia, idade, dentre outras características determinadoras, a morosidade/excesso de burocracia existente no processo de adoção; propor soluções para dirimir as problemáticas quem envolvem o processo de adoção. Para tanto, utilizou-se a metodologia exploratória e descritiva e o método hipotético-dedutivo. Neste contexto, embora haja um número de requerentes muito maior que o de menores à espera de uma família, ainda há uma quantidade exorbitante de crianças e adolescentes na fila de adoção porque não se enquadram nas exigências dos adotantes. Além disso, fatores como a burocracia excessiva e a morosidade do processo bem como a legislação vigente que possui determinadas lacunas nas regras de adoção, impedem a garantia ao direito à convivência familiar desses jovens que tanto desejam ser inseridos em uma nova família. Isto posto, serão apresentadas propostas relevantes para reduzir os entraves que envolvem o processo de adoção para que seja assegurado o direito ao convívio familiar por crianças e adolescentes com remotas possibilidades de serem adotados.