Partidos políticos no Brasil, crise de representatividade e a possibilidade de candidaturas avulsas à luz da supralegalidade do pacto de San Jose da Costa Rica.

Abstract

Este artigo científico analisa a possibilidade das candidaturas avulsas no Brasil sob a perspectiva da norma supralegal do Pacto de San Jose da Costa Rica; conjugado ao entendimento de que a crise de representatividade dos partidos políticos ensejou meios mais amplos e alternativos de busca da efetivação dos direitos políticos. Para isso, foi explanado a historicidade dos governos representativos em um contexto mundial, até chegar ao Brasil e estudar a formação dos partidos políticos, a ligação deste entre os governantes e governados e o declínio de sua confiabilidade entre os eleitores e os próprios candidatos. A partir disso, as candidaturas avulsas são aplicadas no contexto da sua viabilidade, tentada primeiramente por meios legislativos e de forma jurídica pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário, que assim aportou à corte partindo em primeiro grau da disputa da prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, por Rodrigo Mezzomo e Rodrigo Barbosa, prefeito e vice respectivamente. Para tanto, com o escopo de verificar e discutir a pertinência e possibilidade jurídica das candidaturas sem filiação partidária pelo ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao entendimento da suprema corte, utiliza-se como método teórico a pesquisa bibliográfica e documental, tomando por base os julgados do próprio Tribunal e revisão da literatura acadêmica já existente sobre o tema objeto de estudo. Como resultado da pesquisa, foi identificado que, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro vedar expressamente a elegibilidade de candidatos sem filiação partidária, candidaturas avulsas, há jurisprudência do STF que interpreta o Pacto de San Jose da Costa Rica diante da carta magna, como no caso do Depositário Infiel e, tendo vista que este normativo não limita à candidatura o fato de estar filiado a um partido político, deve a decisão sobre o tema seguir o mesmo entendimento.