Uma análise crítica a metodologia das cotas raciais no Brasil

Abstract

O presente estudo acadêmico tem como objetivo geral demonstrar através do método científico o equívoco metodológico das políticas afirmativas de promoção e implantação do sistema de inclusão de brasileiros, principalmente de negros e ameríndios, através do sistema de cotas raciais. Onde o estudo analisou a partir da investigação bibliográfica, como foram construídos os atos normativos que originaram as políticas de reservas de vagas em universidades e ingresso em cargos públicos a partir de critérios raciais. Primeiramente foi realizada uma análise constitucional de como o tema foi recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal, seguidamente se realizou um estudo histórico-crítico, antropológico e científico biológico que detectou incongruências históricas, culturais e sociais da nação brasileira fruto das metodologias classificativas adotadas pelo IBGE, que posteriormente contribuiu para a fabricação dos métodos avaliativos da autodeclaração e de comitês de heteroidentificação, os quais buscam justificar as narrativas de promoção das política de cotas raciais em detrimento de alterações de aspectos socioculturais, morfológicos, jurídicos pré-estabelecidos, desconstruindo assim ideias mínimas de responsabilidade civil e de princípios constitucionais, que a partir de uma nova leitura se tornaram incompatíveis com a aplicabilidade através do uso da Justiça Compensatória e/ou Justiça Distributiva. Ao término se constatou que o sistema de cotas raciais contém uma metodologia frágil, propensa a má avaliações e fraudes, bem como, confunde e promove segregação racial entre os nacionais, por equiparar problemáticas de estruturação, formação e baixo desenvolvimento social a partir de uma leitura fenotípica, gerando uma estratificação estrutural bicolor que contribui para a ampliação do preconceito, ao invés de uma implantação integral de uma ação afirmativa baseada autenticamente na realidade da formação da nação brasileira através de parâmetros que observam a principal e homogênea carência da maioria dos brasileiros, fruto de uma necessidade socioeconômico.