Tributação e desigualdades de renda no Brasil: o círculo vicioso da injustiça fiscal diante da regressividade do sistema tributário – quem ganha mais, paga menos e quem ganha menos, paga mais.

Abstract

Este artigo visa discutir riqueza e desigualdade de renda no Brasil, tendo como eixo central o caráter regressivo do sistema tributário. Para isso, levantou-se como questão-problema: quais mecanismos estão estruturados no sistema tributário nacional que tornam capaz a concentração de renda em uma minoria e a reprodução das desigualdades? Com vistas à resposta para tal questionamento, traçaram-se como objetivos: Verificar de que forma o sistema tributário brasileiro está organizado numa lógica que, por meio da instrumentalização do direito, legitima “privilégios” de uma ínfima e poderosa minoria, “os ricos”, desrespeitando, assim, o princípio da capacidade contributiva contida no desenho do sistema tributário; Demonstrar quais mecanismos existentes no sistema tributário contribuem para garantir os “privilégios” aos mais “ricos” e para sobrecarregar, em termos de tributos, a classe média e as classes populares. Para tal feito, o caminho percorrido foi, a partir do levantamento especializado da literatura e com dados produzidos e disponibilizados pela Receita Federal, trazer uma outra leitura acerca da riqueza e da desigualdade de renda. Com isto, constatou-se que o princípio da capacidade contributiva contido no desenho do sistema tributário, além de ser desrespeitado, tem possibilitado ao sistema alimentar, diante da regressividade, injustiça fiscal, a qual, historicamente, tem se traduzido em injustiça social, contribuindo desta forma para que os ricos concentrem ainda mais riqueza na etapa do capitalismo financeiro.