Improbidade administrativa: um ato ilícito recorrente nas gestões públicas paraibanas.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo abordar o Ato de Improbidade Administrativa, previsto na Lei n. 8.429/1992 e os seus aspectos, exemplificando com alguns casos ocorridos nos Municípios Paraibanos, apresentando de que forma o ato praticado pelo agente público interfere na vida do cidadão paraibano em especial os de baixa renda, e no bem comum da sociedade. Se faz necessário para entender-se que o ato de improbidade administrativa não é um fato isolado, causando prejuízos quando efetuado, atingindo diretamente o bem comum de maneira geral. A principal contribuição acadêmica que se propõe esse trabalho é levar esclarecimentos a Sociedade Paraibana de forma clara e objetiva. Os métodos adotados na pesquisa foram o dedutivo e o método observacional, a pesquisa foi conjuntamente bibliográfica e documental. Concluímos que a gestão pública tem por intento o bem comum, a partir do momento que os recursos públicos são desviados de sua finalidade quem sofre as consequências é a sociedade como um todo e onde existe enriquecimento ilícito sempre haverá um povo passando por necessidades estruturais, físicas e assistenciais.