Usucapião por abandono do lar: uma análise crítica acerca dos seus requisitos

Abstract

O presente artigo aborda o instituto da usucapião por abandono do lar, analisando os diferentes requisitos, como a posse, onde se busca dentro deste requisito expor suas condições para com o instituto da usucapião por abandono do lar; do termo culpa e suas divergências surgidas a partir desta nova forma de usucapir o imóvel proveniente da lei 12.424/11; do termo abandono, dentro deste contexto, e uma interpretação condizente com os entendimentos majoritários acerca do que venha a ser realmente “o abandono do lar”, do lapso temporal, que se apresenta como o menor prazo para se usucapi um imóvel e com isso traz consigo elementos que são analisados aos olhos do referido instituto, e da copropriedade que se apresenta como um requisito peculiar desta modalidade de usucapir por se sobrepor a norma existente no tocante a comunicabilidade dos bens na dissolução do casamento. O referido artigo foi construído através de pesquisa bibliográfica, tanto impressa e em sites da internet, tendo como resultado o entendimento acerca das análises críticas em torno dos requisitos apresentados, contribuindo de forma clara para a interpretação e aplicação do instituto da usucapião por abandono do lar diante da complexidade de seus elementos.