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Título: Saúde mental e direitos fundamentais: uma análise sobre a proteção à pessoa em sofrimento mental no Brasil
Autor(es): Macedo, Hanna Louise Lima Tavares de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Saúde Mental
Reforma Psiquiátrica
Pessoa em Sofrimento Mental
Data do documento: 5-Dez-2019
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a Proteção à Pessoa em Sofrimento Mental no Brasil, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais, abordando seus aspectos legais e destacando sua importância. A discussão sobre o tema não se encontra esgotada, pois, mesmo com a existência de dispositivos legais garantido a proteção dos direitos destas pessoas, subsistem casos de violações aos direitos fundamentais dos indivíduos em sofrimento mental. Para tanto, será demonstrada a evolução da legislação brasileira no que tange ao tratamento dado à saúde mental e a necessidade de efetivação desses dispositivos legais como forma de garantir a esses indivíduos condições dignas de vida. Abordará também a Cultura Manicomial, que prioriza a exclusão social para o tratamento de transtornos mentais, muito embora os especialistas defendam que o isolamento terapêutico em hospitais psiquiátricos não é a forma de tratamento mais eficaz para estes distúrbios e a Reforma Psiquiátrica, instituída com a Lei 10.216/2001, determine que o tratamento das pessoas em sofrimento mental deve ser realizado preferencialmente na comunidade em que o indivíduo está inserido, sendo a internação o último recurso da assistência psiquiátrica.
Descrição: MACEDO, Hanna Louise Lima Tavares de. Saúde mental e direitos fundamentais: uma análise sobre a proteção à pessoa em sofrimento mental no Brasil. 2019. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23148
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