A viabilidade econômica e técnica da utilização da arbitragem por pequenas e médias empresas

Abstract

O objetivo desse estudo é verificar a viabilidade econômica e técnica da utilização da arbitragem por pequenas e médias empresas para solucionar conflitos, sem precisar recorrer ao judiciário. A pesquisa parte da seleção de aspectos considerados importantes na Lei n° 9.307 de 1996, e autores irrenunciáveis a esse trabalho, como Martins, Lemes e Carmona, além de outros. O estudo da arbitragem na resolução de litígios tem grande aplicabilidade, uma vez que, as demandas judiciais só crescem. Dessa forma, a morosidade na resolução dos conflitos pela via normal da justiça pode trazer inúmeros prejuízos para as empresas que passam anos a fio com processos travados na justiça. O instituto da arbitragem surge como um ótimo meio alternativo à justiça, capaz diminuir o tempo de tramitação dos processos, reduzirem os prejuízos financeiros da demora judicial, além de proporcionar uma sentença mais técnica, proferida, em sua maioria, por um especialista no assunto, bem como, contar também com os benefícios da confidencialidade e da flexibilidade do processo.