Ocupar, uma questão de Direito: Pluralismo Jurídico na Ocupação Emmanuel Bezerra, em Natal (RN)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o estudo crítico do Direito, com ênfase no pluralismo jurídico de caráter comunitário participativo ou emancipador. É resultado de uma pesquisa de ordem qualitativa e bibliográfica baseada na prática político jurídica do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), culminando com estudo de caso sobre a Ocupação Emmanuel Bezerra, realizada no dia 30 de outubro de 2020 por famílias sem teto organizadas pelo MLB. Em suas ocupações, o MLB constrói suas próprias normas de conduta e de ação de luta. Neste trabalho iremos discutir se podem ser consideradas uma ordem jurídica própria e com a efetividade necessária quando comparada à ordem jurídica emanada pelo Estado brasileiro, trazendo a questão prática do pluralismo jurídico, a partir da observação da ação prática do movimento, bem como dos documentos político jurídico produzidos por ele. Para a sua fundamentação teórica houve o levantamento de bibliografia acerca do pluralismo jurídico, contando ainda com bibliografia de origem marxista, a exemplo de Engels (2009), Mascaro (2019), Pachukanis (2017), Santos (2014) e Wolkmer (2015). Com base no estudo realizado, chegamos à conclusão de que o objeto de pesquisa empreendido neste trabalho expressa na prática o pluralismo jurídico de caráter emancipador impulsionando mudanças reais, arrancando do Estado o Direito que lhes é negado, construindo e colocando em prática um Direito extralegal, com efetividade exemplar marcada pelo convencimento do objetivo coletivo a conquistar, em contraposição a efetividade marcada pela força da coercitividade violenta do aparato estatal.