A precarização dos direitos trabalhistas: o preço do “desenvolvimento” socioeconômico brasileiro.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central verificar se é válida a tese que a precarização dos direitos trabalhistas é necessária à melhora socioeconômica nacional. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com intuito de se determinar quais foram as principais alterações nas leis trabalhistas brasileiras nos últimos anos, especialmente no período entre 2015 e 2020, analisando-se o comportamento da economia e da sociedade brasileira, no momento em que estas leis vigoraram. O estudo foi construído por meio de revisão bibliográfica associada à análise de indicadores socioeconômicos, fornecidos principalmente pelo IBGE. Verificou-se que a flexibilização ou a extinção dos direitos trabalhistas, ao menos no período estudado, não trouxeram significativa melhora ao cenário econômico e social, fato que pode se evidenciado pelo aumento do desemprego, da informalidade nas relações de trabalho e das desigualdades sociais, bem como pela na estagnação do PIB e do IDH brasileiro. Conclui-se que a tese que a redução dos direitos do trabalhador favorece o desenvolvimento socioeconômico, não se sustenta, pois os ganhos econômicos e sociais, quando existiam, foram relativamente insignificantes, quando comparados as perdas trabalhistas no mesmo período. Inclusive há outros meios menos danosos aos trabalhadores, a exemplo da taxação sobre as grandes fortunas, que só não são aplicados por “prejudicarem” o grande empresariado brasileiro.