Apadrinhamento afetivo e suas implicações no regime de adoção

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tratar a respeito do Instituto do apadrinhamento afetivo, sua recente inserção no ordenamento jurídico brasileiro e verificar se esse instituto com intenção de adoção futura pode ser considerado uma forma de burlar o cadastro de adoção. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e através de análise bibliográfica e documental buscou-se, inicialmente, estudar a evolução dos direitos da criança e do adolescente bem como alguns de princípios basilares e que são fundamentais para entender a importância do instituto do apadrinhamento; e posteriormente, analisar individualmente e de forma um pouco mais detalhada o surgimento, evolução e funcionamento dos dois institutos envolvidos, quais sejam: a adoção e apadrinhamento afetivo. Para, por fim, através da análise da Lei 13.509 de 2017, bem como de diferentes argumentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, buscar compreender se realmente estes dois institutos são realmente incompatíveis podendo gerar confusões entre eles ao ponto de ser necessário que um dos dispositivos da mencionada lei vede que pessoas cadastradas no sistema de adoção possam se candidatar a padrinhos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.O presente trabalho tem como objetivo tratar a respeito do Instituto do apadrinhamento afetivo, sua recente inserção no ordenamento jurídico brasileiro e verificar se esse instituto com intenção de adoção futura pode ser considerado uma forma de burlar o cadastro de adoção. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e através de análise bibliográfica e documental buscou-se, inicialmente, estudar a evolução dos direitos da criança e do adolescente bem como alguns de princípios basilares e que são fundamentais para entender a importância do instituto do apadrinhamento; e posteriormente, analisar individualmente e de forma um pouco mais detalhada o surgimento, evolução e funcionamento dos dois institutos envolvidos, quais sejam: a adoção e apadrinhamento afetivo. Para, por fim, através da análise da Lei 13.509 de 2017, bem como de diferentes argumentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, buscar compreender se realmente estes dois institutos são realmente incompatíveis podendo gerar confusões entre eles ao ponto de ser necessário que um dos dispositivos da mencionada lei vede que pessoas cadastradas no sistema de adoção possam se candidatar a padrinhos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.