A Influência da Mídia nas Decisões do Tribunal do Júri

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar como os meios de comunicação midiáticos exercem influência sobre os veredictos no Tribunal do Júri. Para tanto, foi aplicado o método dedutivo de pesquisa, de cunho bibliográfico, de caráter qualitativo. A insegurança jurídica gerada como consequência de informações dotadas de parcialidade, tem levado aos tribunais réus antecipadamente condenados por um corpo de juízes leigos, previamente influenciados pela mídia e que trazem consigo um veredicto condenatório. Observa-se, neste cenário, que o exercício da liberdade de imprensa garantida pelo artigo 5º, inciso IX da CF/88 e, por conseguinte, sua grande influência na formação da opinião pública corrobora com condenações antecipadas de réus, indo de encontro ao inciso LVII do mesmo artigo que versa sobre a presunção de inocência. Trata-se de tema atual e relevante haja vista o poder que os meios de comunicação exercem na sociedade. A importância do presente estudo se dá em razão de compreender como o poder de persuasão da mídia, quando utilizado de forma excessiva, acaba promovendo a condenação prévia do acusado e corrompendo as decisões no Tribunal do Júri, tendo em vista, ser a mesma poderosa influenciadora na formação da opinião pública.