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Título: O direito à educação superior no Brasil durante a pandemia de Covid-19: uma análise sobre a atuação da União.
Autor(es): Dourado, Moara de Castro
Palavras-chave: 1. Direito à Educação. 2. Ensino Superior. 3. Direitos fundamentais. 4. Covid-19
Data do documento: 31-Mai-2021
Editor: Moara C Dourado
Resumo: A atual crise proveniente da pandemia de Covid-19 agravou importantes lacunas estruturais do sistema educacional brasileiro, que não conta com a atuação da União enquanto articuladora e coordenadora de ações voltadas para o setor, afetando o acesso e a qualidade do ensino superior. Assim, convém questionar sobre sua atuação diante das dificuldades enfrentadas na prestação desse direito fundamental e quanto essa inação pode impactar nesse bem público tutelado constitucionalmente. Desse modo, o presente trabalho investiga como se deu a atuação do governo federal na crise educacional instalada, com orientação sob a perspectiva exploratória, através de pesquisa bibliográfica, leitura de livros e artigos relacionados, de modo a se definir conceitualmente a temática e relacioná-la à legislação vigente. Também foi realizada pesquisa documental, que se assentou sobre Relatórios elaborados pelo MEC, pelo Tribunal de Contas da União e pelo CETIC, para se construir um comparativo e estabelecer parâmetros confiáveis para avaliação das ações apresentadas e a constatação das omissões do ente federal.
Descrição: DOURADO, Moara de Castro. O direito à educação superior no Brasil durante a pandemia de Covid-19: uma análise sobre a atuação da União. 2021. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande, 2021.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23704
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