A constitucionalidade do sacrifício religioso de animais em religiões de matriz africana: A liberdade litúrgica e os animais como objetos de direito

Abstract

Esta monografia, intitulada “A CONSTITUCIONALIDADE DO SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS EM RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA: A liberdade litúrgica e os animais como objetos de direito” é fruto da necessidade de diálogo no entorno das garantias constitucionais no que diz respeito à liberdade de culto e a segurança às liturgias existentes nas religiões de matriz africana, pois este segmento religioso existe e há muito vem sendo posposto por parte dos poderes públicos. Nesta mesma toada, são objetivos desta análise a observação e a avaliação dos entendimentos que vêm sendo conferidos a essa matéria por parte do Supremo Tribunal Federal, no espaço de amostragem do RE 494.601, além do estudo sócio jurídico quanto à constitucionalidade da oblação animal e da significância deste ato para as religiões afro-diaspóricas. A relevância desse estudo é demonstrada através do ensaio social realizado para compreender as sujeições, decorrentes da perseguição étnica-cultural a que foram submetidos os adeptos das religiões de matriz africana. Realizou-se então essa pesquisa através do método de revisão bibliográfica e documental, ao passo em que a matéria debatida encontra arcabouço de estudo nas doutrinas e nas legislações, principalmente no que tange a Constituição Federal; é também material de estudo as jurisprudências que explanam o trato real que é conferido a este tema. Diante do estudo realizado, verificou-se o longo processo discriminatório que as religiões afro-brasileiras sofreram e que tal ostracismo resultou em normas e posicionamentos intolerantes, como o visto no RE 494.601; porém mesmo com tais dificuldades o entendimento jurisprudencial deu azo a Constituição Federal e garantiu a constitucionalidade do referido sacrifício, prezando então pela liberdade religiosa do culto e das liturgias. Por fim, também foi possível identificar a ausência de tipicidade no ato da oblação, através da aplicabilidade da Teoria da tipicidade conglobante; além de que não há conflito normativo entre a proteção aos animais e o sacrifício religioso, pois não há inobservância da legislação protetora da fauna. Sendo assim, conclui-se afirmando a preponderância do direito à livre manifestação religiosa em sua forma litúrgica, contemplando o culto afro-brasileiro e seus dogmas antes oprimidos, e fazendo valer a vontade do constituinte em garantir uma sociedade plural e justa.