O esporte eletrônico no Brasil: uma análise da sua expansão e de possíveis consequências advindas de sua regulamentação.

Abstract

Em uma sociedade que está em constante modificação não somente em sua estrutura mas na forma que interage com o mundo, novas tecnologias e práticas vão surgindo constantemente. Uma dessas tecnologias que revolucionou o mercado de entretenimento foi a dos jogos digitais. E por meio dessas novas interações, se enxergou a possibilidade de além do modo recreativo com o qual se interagia com os jogos eletrônicos, fazê-la de modo competitivo, surgindo a prática desportiva dos Esportes Eletrônicos (e-sports). Nesse sentido, trabalha-se com os projetos de lei em andamento que buscam acrescentar o e-sport no ordenamento jurídico brasileiro (principalmente o PLS 383/2017), analisando-os e tecendo críticas e observações com base na trajetória do esporte eletrônico até os dias atuais. Por fim, se observa a necessidade da certificação legal dessa atividade de uma forma que não venha a impedir seu desenvolvimento e constata sua importância no contexto brasileiro. Para isso, o presente trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque na legislação aplicável, para discutir as hipóteses levantadas.