Doação e Usufruto como Instrumentos para Planejamento Sucessório

Abstract

O presente trabalho analisa as características do Planejamento Sucessório, com ênfase na Doação com reserva de Usufruto através do método hipotético-dedutivo - enveredando pelo campo da observação teórica para alcançar um aprofundamento cognitivo do tema - e tem por objetivo apontar a importância do Planejamento Sucessório utilizando as cláusulas restritivas de doação com reserva de usufruto, apontando essa possibilidade como um meio mais seguro e viável para a partilha dos bens patrimoniais, com o titular desses bens ainda em vida. Na argumentação utiliza-se de conceitos teóricos formulados por doutrinadores e pesquisadores do Direito, bem como o regramento legal encontrado na Constituição Federal e no Código Civil pátrios, para se entender os meios mais favoráveis para a transição hereditária. Em suma, pretende-se afirmar a importância jurídica de tais institutos do Direito para uma melhor partilha dos bens, assegurando ao titular doador uma maneira eficaz de continuar fruindo dos bens conquistados enquanto estiver em vida e proporcionando uma sucessão segura e harmônica para seus herdeiros e legatários.