Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar a legalidade da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Quanto aos fins, o trabalho possui finalidade básica estratégica. Seu objetivo é explicativo, com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos e documentais. O artigo teve como objetivo geral analisar a legalidade da Ortotanásia dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro, e seus objetivos específicos são identificar a Ortotanásia pela ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e examinar as decisões judiciais acerca da Ortotanásia. Esse conteúdo é analisado com visões variadas, desde o ponto de vista médico, como também o ponto de vista jurídico. Tudo isso ocorre com base na hipótese de que a ortotanásia já é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este fato eventualmente é confirmado ao final do trabalho, que após o desenvolvimento da fundamentação teórica, chegará a uma conclusão definitiva que valida a hipótese em questão.