Dimensões dos Direitos Humanos e violência contra a mulher durante a covid-19

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central realizar um estudo da problemática que deriva de alguns indicadores preocupantes sobre o aumento da violência doméstica contra a mulher em decorrência do isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19, em que buscando a contenção desta doença, os governos de diversos países, como a do Brasil optaram por medidas estratégicas de segurança e isolamento social. Porém, tais recomendações apresentam severas repercussões negativas para a vida em sociedade, como também para a atividade econômica em todos os seus níveis. Nesse contexto, muitas mulheres ficam sujeitas a permanecer mais tempo próximas dos seus parceiros, resultando em um aumento dos índices de violência. Nota-se a fragilidade das políticas públicas para as mulheres no Brasil. Utilizou-se o método exploratório e explicativo e modo qualitativo para a construção do trabalho, sendo composto por uma análise bibliográfica, baseando-se em publicações de materiais elaborados, constituído principalmente de artigos, livros e sites. Logo, foram analisados que o aumento da violência contra as mulheres durante a pandemia pode ser entendido como a falta de proporcionalidade de medidas que vêm sendo naturalizadas no enfrentamento da crise, especialmente quanto às denúncias não concretizadas em boletins de ocorrências e o aumento de casos de feminicídio, segundo os dados apontados no trabalho. Em conclusão, aponta-se que as respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/punição criminal do agressor. A proteção da mulher vítima de violência durante a pandemia de Covid-19 revela que algumas instituições e organizações sociais têm desenvolvido materiais para a prevenção das violências durante este período de distanciamento social. Serviços que permitem que o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher possa ser realizado pela internet ou número de telefone de emergência.