Dignidade no fim da vida e o uso de cuidados paliativos: uma análise jurídica.

Abstract

Diante do cenário atual, em meio a constantes avanços nos campos da ciência, medicina e biotecnologia, torna-se relevante um estudo e análise, do ponto de vista jurídico, acerca da vida, da sua finitude e da assistência a terminalidade da vida humana. Nesse sentido, convém destacar que ao analisar os aspectos referentes à vida, há de se falar, por conseguinte, da morte, que não podem ser compreendidos de forma separada ou antagônica. Diante disso, a presente análise defrontou-se com a seguinte problemática em questão a ser solucionada: “Qual a relevância jurídica da utilização dos cuidados paliativos em pacientes em estado terminal? ”A pesquisa que deu origem a este artigo, bem como a escolha do tema, partiu do pressuposto de que sendo os Direitos Humanos oriundo do Estado, que se apresenta como o administrador deste modelo de conduta, se faz necessário lançar um olhar mais específico para a dignidade da vida e para a dignidade no fim da vida, como também, trazer um novo olhar para a utilização dos cuidados paliativos em pacientes em estado terminal. Nesta perspectiva, o objetivo deste artigo é entender a importância dos cuidados paliativos e da prática do cuidado humanizado frente ao processo de terminalidade enfrentado pelos pacientes. O desenvolvimento dessa pesquisa se deu a partir do uso de método observacional, em conjunto com o método dedutivo, partindo de premissas maiores para deduzir a conclusão do estudo. Ocorreu quanto aos fins, uma investigação explicativa e utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, fazendo uso das técnicas de investigação teórica, como revistas, publicações especializadas de artigos nacionais, além da legislação brasileira e legislações infraconstitucionais, como o Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica e Projetos de Lei como fontes direta de pesquisa. Quanto aos resultados do estudo, constata-se que os Cuidados Paliativos revelam-se como uma forma inovadora de assistência, voltada para o ser humano em sua integralidade e a necessidade de intervenção em sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual transformam a paliação em um trabalho necessariamente de equipe, de caráter multiprofissional e interdisciplinar. Entende-se que proporcionar cuidado e alívio do sofrimento para o paciente e sua família devem ser os objetivos do cuidado na fase terminal. Observa-se que o direito à vida e o princípio da dignidade humana garantem que o indivíduo possa ter uma "morte digna", porém, apesar do processo de materialização deste direito advir de intensos embates intelectuais, científicos, normativos e doutrinários, ele envolve o direito mais importante que existe: a vida. Isto posto, serão apresentadas propostas relevantes para reduzir alguns dos entraves que envolvem o processo de morte digna. Por isso, abordou-se a utilização da ortotanásia e dos cuidados paliativos, como prática garantidora de tais direitos no fim da vida.