A lei 11.340/06, sua atuação quanto a violência doméstica psicológica e os danos à vítima

Abstract

A presente artigo trata sobre o desenvolvimento da lei que trata da violência doméstica na seara criminal e a relação entre um dos tipos de violência que ela pode ser vítima, no tocante às relações familiares em seu lar. A legislação vigente embasa-se na Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, mulher que foi vítima de violência doméstica homenageada por este dispositivo legal. Este tipo de violência tem incidido sobre as mulheres desde os tempos mais remotos. A submissão frente à figura masculina sempre foi verificada mesmo que nas civilizações mais antigas. No Brasil não foi diferente, o modo como fomos colonizados, tendo como base o patriarcalismo, fundamentou esses princípios, visto que ainda se faz presente em todas as classes sociais. Dentre os tipos cinco tipos de violência citadas nesta magnífica lei, tem-se a violência psicológica, agressão por vezes silenciosa, porém tão ou mais agressiva que as demais elencadas. Saber identificar o problema, verificar os desdobramentos que podem acarretar, como punir os agressores, aonde ou a quem recorrer e sanar os danos fazem parte da luta constante de mulheres e operadores do direito que visam combater este problema ainda tão evidente na sociedade brasileira.