Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitário

Abstract

Uma quantidade numerosa de venezuelanos transpassam a fronteira em busca de melhor qualidade de vida no Brasil, em virtude da crise humanitária, da vulnerabilidade em que se encontram e da violação dos direitos humanos que assombra o Estado Venezuelano atualmente. Assim, o presente trabalho trata sobre a atuação do Brasil como guardião de normas de Direitos Humanos e como potencial garantidor dos direitos e garantias previstos sob a nova ótica da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para a realização deste trabalho, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com pesquisa bilbiográfica e documental. O trabalho tem o objetivo de compreender o papel humanitário do Estado brasileiro em consonância com os desafios na garantia de direitos dos migrantes venezuelanos, abordando a sistemática prevista no ordenamento jurídico internacional e pátrio para a proteção dos imigrantes e as constantes violações de direitos que essa população vem sofrendo em território pátrio.