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Título: Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitário
Autor(es): Oliveira, Andressa Alexandre de
Palavras-chave: Direitos humanos
migrantes venezuelanos
Lei de Migração
Data do documento: 4-Dez-2018
Resumo: Uma quantidade numerosa de venezuelanos transpassam a fronteira em busca de melhor qualidade de vida no Brasil, em virtude da crise humanitária, da vulnerabilidade em que se encontram e da violação dos direitos humanos que assombra o Estado Venezuelano atualmente. Assim, o presente trabalho trata sobre a atuação do Brasil como guardião de normas de Direitos Humanos e como potencial garantidor dos direitos e garantias previstos sob a nova ótica da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Para a realização deste trabalho, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com pesquisa bilbiográfica e documental. O trabalho tem o objetivo de compreender o papel humanitário do Estado brasileiro em consonância com os desafios na garantia de direitos dos migrantes venezuelanos, abordando a sistemática prevista no ordenamento jurídico internacional e pátrio para a proteção dos imigrantes e as constantes violações de direitos que essa população vem sofrendo em território pátrio.
Descrição: OLIVEIRA, Andressa Alexandre de. Direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil: entre a fronteira e a busca do apoio humanitário entre a fronteira e a busca do apoio humanitário. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/24034
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