Os tribunais superiores e a inelegibilidade reflexa na morte do chefe do executivo

Abstract

O presente estudo pretende analisar o instituto da inelegibilidade reflexa no caso de morte do Chefe do Poder Executivo. Não obstante haver enorme quantidade de inelegibilidades previstas na nossa legislação, configura-se em uma das únicas com previsão em nossa Constituição Federal, em face disso reside o interesse em analisar detalhadamente o tema. Inicialmente, far-se-á uma breve elucidação acerca da definição dos direitos políticos e das inelegibilidades eleitorais, passando-se, em seguida, a uma análise específica do caso de incidência da inelegibilidade reflexa quando da ocorrência de morte do Chefe do Poder Executivo, destacando os entendimentos adotados pelos Tribunais Superiores nos dias atuais, ao tempo em que se posicionará sobre a melhor solução a ser adotada.