Dificuldades das audiências de custódia no município de Boqueirão – PB

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado ―Dificuldades das Audiências de Custódia no Município de Boqueirão – PB‖, tem como objetivo central evidenciar e expor as dificuldades encontradas para se concretizar efetivamente as audiências de custódia no Município de Boqueirão. A audiência de custódia consiste na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defesa, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da prisão, assim como apreciar questões relativas à pessoa do cidadão conduzido, notadamente a presença de maus tratos ou tortura. Questiona-se então:quais são as dificuldades encontradas para a concretização e a efetividade das audiências de custódia do Município de Boqueirão – Paraíba?Para atingir os objetivos propostos foram utilizados o método observacional e o dedutivo.Considerando-se o critério de classificação do tipo de pesquisa tem-se quanto aos fins, uma pesquisa descritiva, porque embora a audiência de custódia seja uma realidade e um avanço no processo penal, dando maior celeridade da apresentação do custodiado à presença do juiz, este fato não vem ocorrendo de maneira regular no Fórum Desembargador Raphael Carneiro do Município de Boqueirão de acordo com as determinações da Resolução n° 213, do Conselho Nacional de Justiça equanto aos meios, trata-se de pesquisa bibliográfica, porque, para a fundamentação teórica do trabalho foram utilizados materiais acessíveis ao público em geral, tais como: livros, artigos, resoluções, súmulas, e legislações.O prazo nas audiências de custódia é de fundamental importância para que seus objetivos sejam alcançados, ou seja, busca dessa forma evitar a manutenção de prisões ilegais e desnecessárias, bem como de sofrer tortura no momento da prisão.