Habeas Corpus 146.641: uma análise dos reflexos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da maternidade no cárcere

Abstract

A estruturação correta do universo legislativo de um país é totalmente relacionada à forma como a sociedade se comporta. Nessa feita, observar os elementos sociais e culturais que definem a comunidade faz com que se percebam várias nuances específicas. Uma delas é o notório fato de que a população carcerária feminina tem crescido ao longo dos anos, num número de crescimento que atinge a assombrosa marca de 455% em 16 anos. Nesse sentido, compreendendo a vulnerabilidade inerente ao sexo feminino, manifestada em diversos momentos, a exemplo da situação de gestação, o estado puerperal e a maternidade. Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no ano de 2018, fazendo cumprir a legislação existente, sobretudo no fornecimento da possibilidade de cumprimento das penas provisórias em regime domiciliar, observadas as exigências legais, reforçadas no texto do Habeas Corpus. Dentro dessa proposta, o presente estudo aponta como objetivo geral: objetivo analisar o Habeas Corpus Coletivo de número 143.641, compreendendo sua influência junto às mulheres em situação de privação de liberdade nos institutos prisionais ao longo do país. E, mais especificamente, a. Compreender a situação de vulnerabilidade das detentas brasileiras; b. observar o panorama geral da situação dos presídios brasileiros em relação às mulheres em cumprimento de pena; c. apresentar o universo legislativo vigente com relação ao encarceramento feminino (cuja base é utilizada como fundamento do HC analisado); e d. compreender a forma como a decisão tomada no remédio constitucional aqui abordado afeta os presídios e as detentas do país. Utilizando, para tanto, uma metodologia de pesquisa de cunho qualitativo, fundamentada na pesquisa bibliográfica e documental, com a busca de compreensão e de esclarecimentos acerca da situação carcerária feminina.