Os impactos da reforma trabalhista na geração de emprego e no número de processos, após dois anos de vigência

Abstract

A reforma trabalhista foi implementada no Brasil com a promessa de geração de empregos e redução da informalidade, tendo em vista que os custos economizados com o direito do trabalho seriam revertidos automaticamente para investimentos que viriam a criar novos postos de trabalho. No entanto, passado dois anos da reforma, o quadro atual não é o prometido: o desemprego não diminuiu e a informalidade cresce a cada dia. Dados históricos demonstram que flexibilizações de direitos trabalhistas, por si só, não são capazes de gerar empregos e que nos últimos trinta anos no Brasil, direitos sociais e trabalhistas nunca prejudicaram a geração daqueles. O papel civilizatório do direito do trabalho no nosso país vive uma situação dramática, na qual a reforma não está tendo o resultado esperado, porém, mesmo assim, é cogitada a possibilidade de aprofundá-la e até extinguir a justiça do trabalho. Além disso, a nova lei trouxe consigo medo para os trabalhadores que agora deixam de procurar a justiça em situações que possuem direitos evidentes, pelo simples fato de não acreditar que terão suas pretensões atendidas e ainda terão que arcar com as custas do processo. O objetivo da pesquisa, portanto, visa a esclarecer à sociedade sobre os efeitos da reforma trabalhista quanto aos resultados obtidos, passados dois anos de sua vigência, com relação a geração de empregos e esclarecer alguns dos motivos da mudança na quantidade de novos processos na justiça do trabalho. Quanto à metodologia para a realização da pesquisa, foram utilizados o método observacional e o método hipotético dedutivo. Quanto aos meios, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e quanto aos fins, ela busca ser descritiva e explicativa.