Educação domiciliar: uma análise jurídica sobre a prática no Brasil

Abstract

A educação domiciliar (ED) ou homeschooling, termo utilizado mundialmente, é a prática de ensino a qual os pais decidem ensinar seus filhos em casa e não na escola. Tal método já é adotado em muitos países ao redor do mundo e atualmente vem se popularizando aqui no Brasil. Este estudo tem como objetivo geral analisar, sob o prisma jurídico a educação domiciliar no Brasil. Especificamente busca-se compreender o que é fenômeno da educação domiciliar, em seguida discorrer brevemente sobre o assunto no âmbito internacional, e, partindo para o âmbito nacional, apresentar o histórico de como a legislação brasileira trata do tema, para, finalmente, apresentar a realidade vigente da educação domiciliar no Brasil. Diante disto, surge o questionamento, qual o futuro da educação domiciliar no Brasil? Para alcançar os objetivos propostos, se fez necessário realizar uma pesquisa de caráter qualitativo, bibliográfico, documental e explorador, com o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema. Através de arquivos públicos nacionais, documentos oficiais, publicações parlamentares, arquivos particulares de instituições de ordem privada, legislações, artigos científicos, uso de plataformas online e entre outros, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica para a obtenção das informações necessárias para sanar dúvidas e esclarecer obscuridades enfrentadas pelos praticantes da educação domiciliar, como na comunidade em geral. Verificou-se inúmeros argumentos para justificar o crescimento da prática da educação domiciliar no Brasil que perpassam pontos de vista variados, dentre eles: principiológicos, filosóficos, religiosos, jurídicos, políticos, ideológicos, pedagógicos, sociológicos e tantos outros. Constatou-se também a ausência de uniformização legislativa que regulamente a educação domiciliar no Brasil. Isto posto, fica evidenciada a necessidade da aprovação de uma norma específica para construir um estrutura jurídica sólida sobre o tema, onde as famílias brasileiras possam ter a possibilidade, se assim quiserem, de conduzir a forma que seus filhos serão educados, sem a imposição de suas crianças estarem matriculadas e cumprindo a frequência escolar regular. Destarte, o futuro da educação domiciliar no Brasil, por ora, ainda é indefinido.