O teletrabalho: uma análise comparativa da sua normatização no direito brasileiro e no ordenamento jurídico português

Abstract

A globalização da economia tem contribuído para mudanças nas relações de trabalho provocando o surgimento de novas modalidades e formas de trabalho. Neste contexto, surge o teletrabalho, resultado da utilização da informática e telemática no processo produtivo das atividades empresariais, bem como pela descentralização e exteriorização do trabalho. O presente trabalho teve como objetivo analisar o processo de regulamentação do teletrabalho no Brasil em comparação com o ordenamento jurídico português, apontando as vantagens e desvantagens para o mundo do trabalho. O delineamento da abordagem da pesquisa se deu por meio de uma investigação teórica descritiva. Foi utilizado também um levantamento bibliográfico. Ao longo do trabalho é possível constatar que houve um diálogo prévio sobre o teletrabalho na a Comunidade Europeia que culminou na ratificação de um Acordo Marco Europeu sobre Teletrabalho e serviu como parâmetro para que Portugal regulamentasse o tema através da aprovação da Lei nº 99/2003, inovando em vários aspectos, na medida em que estabeleceu requisitos, formalidades, responsabilidades quanto aos instrumentos de trabalho e os gastos dele decorrentes, observou a possibilidade da reversibilidade contratual e preocupou-se com a tutela de direitos do teletrabalhador como a sua saúde, privacidade e participação e representação coletiva. Em relação ao Brasil, notou-se a ausência de um diálogo prévio sobre a matéria de forma a incluir a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público e constatou-se a sua regulamentação tardia. Verificou-se também que quando se comparam os dois ordenamentos jurídicos, o português e o brasileiro, este foi omisso em algumas questões como: a forma e os meios de controle utilizados pelo empregador para monitorar o teletrabalhador; sobre a privacidade do teletrabalhador; e sobre os direitos coletivos do teletrabalhador. Por fim, constatou-se que o teletrabalho é mais benéfico para o empregador do que para o trabalhador.