O reconhecimento de uniões paralelas para fins previdenciários: uma análise à luz do atual entendimento do STF

Abstract

O presente artigo traz como tema o reconhecimento de uniões paralelas a um casamento, ou uma união estável, para fins de concessão do benefício da pensão por morte, em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no tema de repercussão geral 529. A temática, ora abordada, é cercada de polêmicas, pois apresenta cunhos religioso, ético e moral, envolvendo o Direito. Entretanto, o propósito maior desse trabalho é questionar se a decisão da Suprema Corte acompanha os anseios e a realidade social. Discute-se, inicialmente, a definição de família e sua evolução e a ideia das relações paralelas e concomitantes; em seguida, analisam-se os conceitos de seguridade social, previdência social e o benefício da pensão por morte; finalizando-se com uma abordagem a decisão do STF. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica baseada em análise doutrinária, jurisprudencial e em decisões dos tribunais obtidas em acervos públicos e privados, inclusive pelo meio eletrônico e/ou digital, envolvendo temáticas de cunho Constitucional, Civil e Previdenciário. A importância deste artigo esbarra em um ponto muito relevante e questionador, a fim de verificar se a justiça, ladeada ao direito, acompanha a evolução da sociedade, sobretudo, da remodelação do conceito de família que deu lugar ao afeto como meio para constituição do núcleo familiar e, consequentemente, a importância humanitária quanto ao rateio da pensão por morte aos dependentes do segurado.