Aplicação das regras da proteção da pessoa dos filhos aos animais não humanos domésticos: uma análise acerca do instituto da guarda.

Abstract

Este artigo propõe a releitura e adaptação do instituto da guarda sob a ótica do Direito Animal. Tem por intuito propor uma solução temporária às recorrentes demandas de litígio, em ações de divórcio, envolvendo a busca pela guarda de animais não humanos, numa perspectiva de salvaguardar os direitos destes. Para tanto, explana sobre a natureza jurídica dos animais no Direito brasileiro, elencando a previsão constitucional sobre o tema, a sua capacidade de ser parte e o anacronismo do Código Civil pátrio. Outrossim, discorre sobre o conceito jurídico da família multiespécie e especifica as tutelas da guarda adaptadas a uma realidade que objetiva proteger a dignidade animal.